Ter um próprio negócio faz parte dos sonhos de muita gente. Se você também se enquadra nesse caso, primeiramente, é preciso estar atento às obrigações legais. No Brasil, o pequeno empresário precisa ter um registro específico. Para esclarecer esse assunto, separamos os mitos e verdades do empreendedor MEI.
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Quais são os mitos e verdades do empreendedor MEI
O primeiro ponto é entender o que significa o termo em questão. O MEI (Microempreendedor Individual), basicamente, é uma formalização legal para pequenos empreendedores com carga tributária reduzida.
Diante desse cenário, muita gente fica com várias dúvidas. Para dar mais clareza e, assim, te ajudar a abrir o próprio negócio, veja os mitos e verdades do empreendedor MEI:
Precisa pagar para abrir MEI
Mito. A formalização em si não precisa ser paga. Mas, atenção: após fazer a sua inscrição, passa a valer o pagamento mensal dos tributos de R$ 52,25 (INSS), mais R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria). O acerto é feito por meio de um carnê, chamado de DAS.
O microempreendedor (MEI) tem direito à Previdência (INSS)
Verdade. Ao se formalizar como MEI, você terá a garantia a benefícios previdenciários, como:
- aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos; homem aos 65 anos);
- auxílio doença e aposentadoria por invalidez;
salário-maternidade.
Só é possível ter um funcionário como microempreendedor (MEI)
Verdade. Uma das condições para “abrir” MEI é ter somente um funcionário. Além disso, é preciso ter faturamento de, no máximo, R$ 81 mil por ano, não ser titular ou sócio de uma empresa e ter atividades econômicas de acordo com as exigências do MEI.
É importante deixar claro que existem ainda várias outras regras. Para ficar por dentro de todas, consulte o site do governo federal e leia atentamente todos os tópicos.
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