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Direito Público e Privado: Entenda As Principais Diferenças

30 de setembro de 2021

Para quem está pensando em seguir  carreira na área de Direito, entender a  diferença entre direito público e privado é bem importante. Essas áreas podem gerar confusão, porque  em  cada uma delas o advogado pode atuar de várias formas. Entenda melhor! 

A diferença entre direito público e privado na prática

A diferença entre direito público e privado é que o público lida com questões relacionadas a pessoas que atuam no poder público, servindo somente aos interesses públicos, enquanto o privado serve aos interesses particulares (pessoas ou empresas). 

Ainda ficou com dúvida? A seguir detalhamos tudo sobre as diferenças entre direito público e privado! 

Afinal,  o que é o direito público?

O direito público é um ramo que atua diretamente com os interesses da sociedade como um todo, envolvendo as relações entre entidades e órgãos estatais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. 

Todos nós devemos seguir as leis do direito público, ou seja, elas se aplicam a todos para que a sociedade siga organizada e as pessoas que cometerem crimes não saírem impunes. Nesse ramo do direito o Estado está acima do indivíduo pois representa os interesses e regras do coletivo.  

O advogado que trabalha no direito público é chamado de advogado publicista. Quem tem interesse em atuar nessa área deve saber cada um dos ramos que ela abrange.

Ramos do direito público

  • direito constitucional: a área que define a forma como o Estado é estruturado e organizado, envolvendo também os direitos dos cidadãos;
  • direito administrativo: o profissional dessa área pode trabalhar no processo de concursos públicos, licitações, contratos administrativos, etc. O foco aqui é a regulamentação dos serviços públicos para a sociedade;
  • direito penal: serve para disciplinar condutas consideradas ilegais e também que causam riscos para a sociedade. Por meio de normas, os profissionais dessa área atuam no combate e punição de crimes e contravenções (atos não tão graves);
  • direito tributário: área que regulamenta atividades financeiras e fundos como impostos, taxas e contribuições;
  • direito financeiro: esse ramo é focado na regulamentação  da atividade financeira e orçamentária da despesa pública. O objetivo é avaliar os custos de todos os serviços públicos. 

Afinal,  o que é o direito privado?

O direito privado atua para partes privadas, ou seja, pessoas ou  empresas; seja qual for a situação, ambas são vistas como iguais (mesmo se o Estado estiver envolvido no processo, por exemplo). Geralmente, neste tipo existe a personalização da aplicação do direito, onde as partes envolvidas têm automia para decidirem que tipo de acordo desejam. 

A grande diferença entre direito público e privado é exatamente para quem este profissional do direito está prestando os seus serviços (que pode representar casos que envolvem compras e vendas, permutas, doações etc).  Nesse caso, o profissional pode ser autônomo ou ter escritório próprio. Veja, a seguir, os ramos do direito privado:

Ramos no direito privado

Veja os ramos deste tipo de direito e entenda, por fim, a diferença entre direito público e privado. 

  • direito civil: o profissional atua em relações jurídicas pessoais, patrimoniais e familiares, estabelecendo direitos e impondo obrigações;
  • direito comercial: área que envolve normas voltadas para atividades comerciais de pessoas físicas ou jurídicas;
  • direito do consumidor: tem como base o Código de Defesa do Consumidor para a certificação de que as partes em uma relação de consumo estejam realmente em situação de igualdade;
  • direito do trabalho: o profissional que atua com essa área do direito é responsável pela relação entre empregador e empregados, baseando-se na legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Agora que você já sabe a diferença entre direito público e privado, ficou mais fácil escolher qual área seguir na sua carreira! Aproveite e confira o artigo sobre Tipos de Especialização em Direito! 

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