Para quem está pensando em seguir carreira na área de Direito, entender a diferença entre direito público e privado é bem importante. Essas áreas podem gerar confusão, porque em cada uma delas o advogado pode atuar de várias formas. Entenda melhor!
A diferença entre direito público e privado na prática
A diferença entre direito público e privado é que o público lida com questões relacionadas a pessoas que atuam no poder público, servindo somente aos interesses públicos, enquanto o privado serve aos interesses particulares (pessoas ou empresas).
Ainda ficou com dúvida? A seguir detalhamos tudo sobre as diferenças entre direito público e privado!
Afinal, o que é o direito público?
O direito público é um ramo que atua diretamente com os interesses da sociedade como um todo, envolvendo as relações entre entidades e órgãos estatais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Todos nós devemos seguir as leis do direito público, ou seja, elas se aplicam a todos para que a sociedade siga organizada e as pessoas que cometerem crimes não saírem impunes. Nesse ramo do direito o Estado está acima do indivíduo pois representa os interesses e regras do coletivo.
O advogado que trabalha no direito público é chamado de advogado publicista. Quem tem interesse em atuar nessa área deve saber cada um dos ramos que ela abrange.
Ramos do direito público
- direito constitucional: a área que define a forma como o Estado é estruturado e organizado, envolvendo também os direitos dos cidadãos;
- direito administrativo: o profissional dessa área pode trabalhar no processo de concursos públicos, licitações, contratos administrativos, etc. O foco aqui é a regulamentação dos serviços públicos para a sociedade;
- direito penal: serve para disciplinar condutas consideradas ilegais e também que causam riscos para a sociedade. Por meio de normas, os profissionais dessa área atuam no combate e punição de crimes e contravenções (atos não tão graves);
- direito tributário: área que regulamenta atividades financeiras e fundos como impostos, taxas e contribuições;
- direito financeiro: esse ramo é focado na regulamentação da atividade financeira e orçamentária da despesa pública. O objetivo é avaliar os custos de todos os serviços públicos.
Afinal, o que é o direito privado?
O direito privado atua para partes privadas, ou seja, pessoas ou empresas; seja qual for a situação, ambas são vistas como iguais (mesmo se o Estado estiver envolvido no processo, por exemplo). Geralmente, neste tipo existe a personalização da aplicação do direito, onde as partes envolvidas têm automia para decidirem que tipo de acordo desejam.
A grande diferença entre direito público e privado é exatamente para quem este profissional do direito está prestando os seus serviços (que pode representar casos que envolvem compras e vendas, permutas, doações etc). Nesse caso, o profissional pode ser autônomo ou ter escritório próprio. Veja, a seguir, os ramos do direito privado:
Ramos no direito privado
Veja os ramos deste tipo de direito e entenda, por fim, a diferença entre direito público e privado.
- direito civil: o profissional atua em relações jurídicas pessoais, patrimoniais e familiares, estabelecendo direitos e impondo obrigações;
- direito comercial: área que envolve normas voltadas para atividades comerciais de pessoas físicas ou jurídicas;
- direito do consumidor: tem como base o Código de Defesa do Consumidor para a certificação de que as partes em uma relação de consumo estejam realmente em situação de igualdade;
- direito do trabalho: o profissional que atua com essa área do direito é responsável pela relação entre empregador e empregados, baseando-se na legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Agora que você já sabe a diferença entre direito público e privado, ficou mais fácil escolher qual área seguir na sua carreira! Aproveite e confira o artigo sobre Tipos de Especialização em Direito!