O MEI (Microempreendedor Individual) está em vigor desde julho de 2009 e é uma excelente opção para quem deseja empreender e ter as atividades legalizadas pela lei brasileira. Neste artigo você vai entender melhor o que é MEI e como abrir um!
O que é MEI?
MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo jurídico brasileiro voltado para um modelo simples de empresa, que seria aquela composta por uma pessoa que trabalha por conta própria.
É uma opção muito interessante para o profissional que quer ser a sua própria empresa. Ou seja, caso resolva se tornar um trabalhador autônomo, será registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se enquadrando no modelo de Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. Nele, é obrigatório o pagamento mensal de um valor referente aos tributos da atividade escolhida.
Por fim, é importante saber que o MEI pode faturar no máximo R$ 81 mil por ano, mas esse valor é proporcional aos meses trabalhados, ou seja, R$ 6.750 por mês.
Quem pode e quem não pode ser MEI?
Além de poder faturar no máximo R$ 81 mil por ano, existem outros critérios para ser MEI:
- não ser sócio, administrador ou dono de outra empresa;
- ter no máximo um funcionário contratado;
- exercer uma das atividades permitidas;
- ser maior de 18 anos (ou menor de 16 anos, mas emancipado);
- não ser pensionista nem servidor público;
- não exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (por exemplo, advogados, médicos, arquitetos que exercem exatamente essa função).
Como abrir um MEI?
Veja o passo a passo para ser um microempreendedor:
- pesquise a viabilidade do negócio: algumas atividades não são permitidas em determinados municípios, por isso é importante que você acesse o site da prefeitura e verifique; cadastre-se no portal de serviços do governo: crie a conta no portal acesso.gov.br;
- abra o MEI no Portal do Empreendedor: acesse o portal do empreendedor na opção “formalize-se”. Em seguida, o site pedirá informações sobre seu negócio.
Depois disso, você estará cadastrado automaticamente na Junta Comercial e no INSS e terá seu CNPJ. O comprovante da ação é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, emitido no final do processo de inscrição.
Para você que pretende prestar serviços ou vender produtos para outra empresa, é importante se inteirar sobre a emissão de notas fiscais, obrigatórias nesses casos.
Agora que você já sabe o que é MEI e como abrir, aproveite e confira o artigo Dicas de Empreendedorismo Para Tirar Sua Ideia do Papel aqui no blog da UniAvan!