A coordenadora do curso de Direito, Magali Regina Fuck Negosek, e alguns alunos do 9º período da graduação, que estagiam no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), ministraram duas palestras na Apae de Balneário Camboriú. O grupo falou aos pais ou responsáveis de alunos da Apae sobre guarda, tutela e curatela.
Os encontros foram realizados na manhã de terça-feira, dia 22, e na tarde de quinta-feira, 24. A equipe da Avantis explicou que a guarda do menor é específica dos pais, não precisando de nenhuma ação judicial para garanti-la, exceto em casos específicos como da guarda unilateral. Ao falar de tutela, eles também esclareceram sobre como funciona o processo quando uma terceira pessoa se torna responsável por um menor de idade.
Já ao abordar curatela, eles trataram de casos em que pessoas são maiores de idade, mas não tem condições de reger e decidir sobre as próprias ações. “Existem benefícios que podem ser concedidos quando a pessoa tem deficiências mentais ou físicas severas. Nesses casos é exigido a interdição e nomeação de um curador”, destacou Magali.
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