NOTA OFICIAL 009/2021 – Estado de calamidade Grande Florianópolis

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 1.168, de 24 de fevereiro de 2021, que, dentre outras medidas, declarou estado de calamidade pública, para fins de enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), até 30 de junho de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto n° 22.636 de 15 de março de 2021, o qual dispõe sobre medidas unificadas entre os Municípios da Grande Florianópolis para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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